Condições de Uso
As presentes Condições de Uso regulam o acesso e a utilização por parte dos Usuários de todas as utilidades de interação desenhadas no Portal Web ou publicadas através de redes sociais e locais fora deste website.
Processo de Registro
Para poder interatuar com o portal é necessário o registro com o qual se adquire licenças de Usuário Registrado. A primeira condição para poder acessar o portal como Usuário Registrado é ter 18 anos completos. Na falta da maioridade, o usuário deverá solicitar um registro não automático, entrando em contato com a entidade gestora mediante e-mail: turismo@lepe.es em que se pedirá uma autorização dos pais ou uma autorização expressa de um maior de idade tutor legalmente reconhecido ou possuidor da guarda e custódia do menor de idade. Assim sendo, é proibido habilitar como Usuários Registrados de qualquer natureza a menores de 18 anos, salvo autorização expressa e por escrito do tutor legal do mencionado usuário.
Registro On-line no Portal
Sendo o usuário maior de idade, poderá conseguir a condição de Usuário Registrado solicitando registro on-line no portal e preenchendo o formulário de registro básico com os seguintes campos: nome de usuário, e-mail e um captcha (para evitar robôs de Internet).
Após o envio do referido formulário, o sistema enviará um e-mail ao endereço eletrônico indicado. O usuário deverá ler e seguir o link para completar o processo de registro. Ao aceitar o acesso desde o e-mail, entrará no formulário de registro avançado, onde deverá estabelecer uma senha para a sua conta, de forma obrigatória. Uma vez estabelecida a senha, você poderá visitar seu perfil em qualquer momento para acabar de preencher (opcional) seu perfil, acrescentando mais dados como estado, localidades etc. Estes dados poderão ser usados com fins estatísticos pela Prefeitura de Lepe.
Este tipo de registro está sujeito à normativa legal relativa à manutenção de dados de caráter pessoal (L.O.P.D. RD. 1720/2007 21/12) e que, em concordância com esta última, a entidade gestora do website lhe oferece conhecer seus direitos na seção mencionada abaixo Política de Privacidade.
Registro On-line Mediante Redes Sociais
O usuário também pode realizar um registro automático através das seguintes redes sociais: Facebook e Twitter.
Neste caso, os proprietários dos dados de caráter pessoal do usuário são as plataformas antes citadas. A entidade gestora deste site não se faz responsável pela gestão desses dados, nem pelas medidas de segurança que o usuário tenha aceito em qualquer das duas plataformas.
O Usuário Registrado declara e garante que todos os dados e informações que proporcione na ocasião da inscrição e uso do website são verídicos, exatos e reais, comprometendo-se a mantê-los atualizados em todo momento através do “meu perfil”.
Está terminantemente proibida a habilitação como Usuário Registrado em caso de suplantação de identidade. Em efeito, a entidade gestora se reserva a possibilidade de comprovar a identidade dos Usuários Registrados no suposto de que suspeite que se produziu falsa identidade.
Se a suplantação de identidade for considerada manifesta, a entidade gestora suprimirá, de imediato, o perfil do Usuário Registrado suplantador, sem prejuízo das ações legais correspondentes que a entidade gestora possa exercer.
Ademais, através do seguinte endereço eletrônico: turismo@lepe.es, o próprio Usuário Registrado poderá denunciar as supostas ocorrências de delito relacionadas à suplantação de identidade por parte de outro Usuário Registrado.
Não obstante, a recepção pela entidade gestora de um e-mail de denúncia por suposta suplantação de identidade em nenhum caso implica necessariamente a obrigação de suprimir o perfil do Usuário Registrado denunciado, posto que atuar ou não em consequência será critério da entidade gestora, conforme considere adequado.
Uma vez registrado, e após a realização do acesso à web mediante processo denominado “log in”, o usuário poderá utilizar, de forma plena, as utilidades de software antes mencionadas.
Cancelamento na Condição de Usuário do Portal
A entidade gestora do website se reserva o direito de bloquear acessos a qualquer tipo de usuário quando houver mudança em sua política de estratégias, alteração na tecnologia aplicada, dúvidas suficientes sobre o uso adequado ou abusos realizados no website, propriedade da entidade gestora do portal, segundo considere conveniente, não sendo necessária notificação ao usuário a esse respeito.
Em qualquer momento, o usuário poderá solicitar o cancelamento como Usuário Registrado de qualquer natureza, mediante o envio de um e-mail indicando seu desejo de cancelamento no seguinte endereço eletrônico: turismo@lepe.es
O cancelamento como Usuário Registrado de qualquer natureza implica a perda de toda condição de usuário do portal e, portanto, de acesso ou controle à informação já difundida no mesmo, que permanecerá ou será suprimida segundo critério da entidade gestora.
Conteúdos
Pertencem à Prefeitura de Lepe e às empresas participantes e entidades colaboradoras os conteúdos, gráficos, fotografias, vídeos, gravações sonoras e/ou vídeos, informações, comentários, declarações etc., (ver “Conteúdos”) incluídos no mesmo.
Com relação aos signos distintivos (marcas, logotipos, nomes comerciais etc.), incluídos pela entidade gestora no website, são propriedades das marcas e empresas e não devem ser considerados como conteúdo livre de direitos, não sendo, portanto, cedidos em nenhum caso pela entidade gestora a terceiros para uso arbitrário.
Conteúdos Incluídos no Website pelos Usuários Registrados
Não deve incluir ou compartilhar conteúdo sujeito a direitos de autor, salvo que tenha em seu poder autorização expressa, sendo responsável último ante qualquer requerimento legal por uso indevido de conteúdos com direitos de autor, de propriedade industrial ou similar. Em qualquer caso, com a aceitação destas condições de uso deste portal, o usuário libera a entidade gestora do website de qualquer tipo de responsabilidade civil, penal ou de qualquer natureza neste sentido.
É proibida a inclusão por parte do Usuário Registrado dentro do website e os serviços de qualquer signo distintivo (marca ou nome comercial), a menos que a reprodução tenha sido previamente autorizada pelo legítimo titular do signo distintivo.
De modo igual, com a aceitação destas condições, o usuário deve estar ciente de que qualquer informação divulgada sobre o portal, comentários, fotos/imagens, vídeos etc., desde o momento de sua publicação, tem caráter público e se entenderá como um conteúdo livre de direitos de autor que poderá ser usado pela entidade gestora do website ou por qualquer outro usuário sem prévia notificação.
Em todo caso, se entenderá como uso inadequado ou abusivo do portal quando for publicado qualquer conteúdo no website que vulnere o direito à honra, à imagem e à reputação da entidade gestora ou de terceiros, pessoa física ou jurídica. Ou quando se publiquem conteúdos que vulnerem o direito à intimidade e/ou privacidade de terceiros. Em particular, o Usuário Registrado se compromete a não facilitar através do portal dados de caráter pessoal de nenhum terceiro.
Eles são proibidos no website e os serviços, comentários ou conteúdos que possam atentar contra os direitos fundamentais de qualquer pessoa dispostos na Constituição, especialmente os relativos à igualdade em razão de raça, condição sexual, ideologia ou credo.
Também são proibidos os conteúdos eminentemente de adultos, sexuais, obscenos, impudicos, ou que possam expressar qualquer tipo de apologia ao terrorismo ou fomentem condutas que possam ser consideradas delitivas, provocadoras etc; links a outros websites diferentes do presente ou às webs incluídas no portal sem a expressa autorização concedida pela entidade gestora deste portal.
Em nenhum caso a entidade gestora será responsável por quaisquer declarações ou comentários realizados e/ou conteúdos incluídos pelo Usuário Registrado no website, a entidade gestora do website ostenta nesses casos a condição de mera armazenadora da informação, segundo os termos dispostos no artigo 16 Lei 34/2002, de 12/07, de Serviços da Informação e o Comércio Eletrônico (ver “LSSI”).
Denuncia por Parte dos Usuários Registros
Se porventura o Usuário Registrado observar que foram incluídos no website comentários ou conteúdos contrários aos princípios e à natureza próprios desta plataforma, que em aparência possam resultar difamatórios, ofensivos, ilícitos ou, de algum modo, vulnerar os direitos antes mencionados, poderá denunciar esta circunstância através do e-mail: turismo@lepe.es
Contudo, essa comunicação em nenhum caso implica necessariamente a obrigação da entidade gestora de suprimir o correspondente comentário ou conteúdo supostamente ilícito, sendo competência dos órgãos de moderação de conteúdos da entidade gestora as decisões a respeito e, em consequência, a respectiva atuação.